Termos e Condições

Qualquer Encomenda e posterior aquisição de Produtos (conforme abaixo definido) ou serviços através de Brancóptica.pt serão regidos pelos seguintes termos e condições, os quais agradecemos que leia com atenção:

Estes termos e condições não afetam os seus direitos legais como consumidor.

"Brancoptica" é o nome comercial para Brancoptica Lda, com a loja na internet em www.brancoptica.pt/ o telefone em 911 034 917 e o email online@brancoptica.pt. "Nós” / "Nosso" refere-se a Brancoptica, "Você" / "Seu" refere-se ao Cliente.

Obrigações do Cliente

Ao efetuar a sua encomenda o cliente compromete-se a cumprir os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 16 anos;
• Na aquisição de óculos graduados e lentes de contacto, possuir uma receita escrita, prescrita por profissional devidamente qualificado nos últimos 24 meses (ou 12 meses, se tiver 70 anos ou mais); e
• Fornecer os detalhes necessários para a sua receita (incluindo quaisquer notas sobre a prescrição) sempre que solicitado.

Preços

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. Os preços são apresentados com IVA.

O preço pago é um preço de venda ao público, tal como aparece no seu carrinho de compras. Os nossos preços não são alterados em função do imposto sobre as vendas que varia de País para País. Não acrescentamos impostos a qualquer montante mostrado no final do seu carrinho de compras.

Em alguns Países pode haver regras impostas localmente para a cobrança de imposto na entrada dos produtos na alfândega. Esse valor é da inteira responsabilidade do comprador e não faremos qualquer reembolso dessas despesas.

Encomendas

As encomendas deverão ser feitas através do portal www.brancoptica.pt/loja ou via e-mail, devendo incluir o nome do produto, quantidade, dados de cobrança e endereço de entrega bem como a forma de pagamento.

O prazo de envio para lentes de contacto de stock é de 24 horas e de 72h para lentes tóricas e multifocais desde que a confirmação de pagamento seja feito até às 16:30 (exceto produtos Bauch+Lomb onde os envios fecham às 11:00). Se o produto não estiver em stock, será enviado um e-mail para notificar o cliente.

Para lentes de contato fora de stock o tempo de envio será de 3 a 5 dias úteis.

A encomenda representa uma oferta de compra de produtos da Brancoptica e será enviado um e-mail a confirmar o seu pagamento.

A encomenda de óculos só será aceite após o seu pagamento ter sido processado e depois de revista e autorizada pelo nosso responsável técnico. No caso dos produtos não sujeitos a receita, a sua encomenda é aceite após confirmação do pagamento ou quando as mercadorias em causa sejam enviadas (o que ocorrer primeiro). A aceitação da sua encomenda será sempre confirmada via e-mail ou verbalmente.

Pagamento e Descontos

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartões de crédito - VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS
• Plataformas de pagamento - PAYPAL, Braintree
• Transferência Bancária - IBAN PT50 0010 0000 58659640001 93

Todos os descontos são apresentados no nosso website em www.brancoptica.pt, www.brancoptica.pt/loja, via e-mail, redes sociais ou outros canais digitasi.

A fatura e recibo são sempre enviados com a sua encomenda.

Transporte e Entrega

O custo de envio pode variar dependendo da quantidade e do valor do seu pedido. Os custos de entrega estimados podem ser encontrados aqui.

Os prazos de entrega estimados são os seguintes:

• Portugal - 24h
• Países Europeus - 24h a 72h
• Resto do Mundo - 15 a 30 dias úteis 

Faremos tudo o que pudermos para garantir que os produtos são enviados o mais rapidamente possível após a encomenda e confirmação de pagamento e o cliente será notificado quando os produtos forem expedidos.

A entrega dos produtos encomendados será feita para o endereço fornecido no momento em que é feito o pedido. Se os detalhes de entrega são concluídos de forma imprecisa (por exemplo, se o endereço fornecido é incorreto) o cliente pode ser cobrado por custos de envio extra para a nova entrega.

Se os produtos não forem entregues dentro de um número razoável de dias após receber a notificação de expedição, o cliente deverá contactar-nos. Os clientes devem verificar prontamente os produtos recebidos para se certificarem de que estão em boas condições.

No caso de extravio de qualquer encomenda, quer a responsabilidade seja da Brancoptica ou da entidade transportadora, o cliente poderá escolher um reembolso total ou um novo envio.

Cancelamentos e devoluções

A Brancoptica cumpre com os termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto-lei 143/2001, de 26 de Abril que regula os contratos à distância, pelo que o consumidor pode devolver, com ou sem troca, qualquer produto comprado na Brancoptica no prazo de 14 dias. 

Adicionalmente, a Brancoptica cumpre com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-lei 143/2001, o Decreto-lei 07/2004, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

A encomenda pode ser cancelada através do e-mail em online@brancoptica.pt ou por telefone através do número 911 034 917.

Caso pretenda devolver a mercadoria adquirida, consulte  Devoluções e Reembolsos onde explicamos o processo de devolução.

Garantia

Todos os nossos produtos têm uma garantia de dois anos nas seguintes condições:

• Os óculos têm garantia contra defeitos de fabrico, que inclui material e fabrico por dois anos a partir da data de compra.
• Danos decorrentes do uso não são considerados defeito e como tal, não são abrangidos pela garantia.
• O cliente será responsável pelos custos de envio inerentes à devolução de produto/s.
• Para devolução de lentes de contato,  as respetivas caixas e embalagem não podem ser abertas. 

Livro de reclamações

A Brancoptica de acordo com a legislação de comércio eletrónico dispõe de livro de reclamações eletrónico disponível em: www.livroreclamacoes.pt

Limite de jurisdição

Para todos os procedimentos legais entre o cliente e a Brancoptica, a lei Portuguesa coincide com a Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CISG).

Nestes termos e condições Brancoptica é uma marca registrada da Brancoptica. Lda, Brancoptica significa Brancoptica Lda. Cliente refere-se à pessoa que faz a sua compra nos termos e condições estabelecidas pela Brancoptica.

Copyright e marcas registadas

O design do site, nomes, texto, imagens, gráficos, logotipo do site são todos propriedade da Brancoptica ou licenciadas pela Brancoptica. Não pode, assim, ser feito qualquer reprodução para qualquer finalidade comercial ou pública sem o consentimento expresso  da Brancoptica Lda.

O nome "Brancoptica" ou quaisquer outras marcas comerciais registadas ou não registadas exibidas no Site não podem ser utilizadas sem o consentimento prévio da Brancoptica Lda.

Número de contribuinte: 501962573. Sede (e escritório comercial): Brancoptica, Rua Serpa Pinto 5, 2070-049 Cartaxo, PORTUGAL. Registo Comercial: 6806-5105-8025.

Estes Termos e Condições de Venda devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade da Brancoptica. Os seus direitos legais não são afetados.